19/10/2012
Juiz determina a interdição do Crrama por superlotação
O juiz da 7ª Vara da Comarca de Marabá, Jonas da Conceição Silva, determinou a interdição parcial, na última terça-feira (16), do Centro Regional de Recuperação Agrícola “Mariano Antunes” (Crrama) por conta da superlotação e da falta de infraestrutura. O juiz determinou que se restabeleça a capacidade do presídio para 400 presos, no prazo de 30 dias, além de ter proibido a entrada de novos presos.
Na decisão, o magistrado esclarece que o remanejamento do excedente do presídio deverá priorizar presos provisórios de outros polos e sentenciados de alta periculosidade. Ainda na decisão, o juiz manda interditar a cela forte 2, que não tem ventilação adequada e luminosidade suficiente, o que facilitaria a proliferação de doenças infecto-contagiosas.
O presídio, que abriga presos de 15 municípios paraenses, está atualmente com população carcerária de 643 internos, quando o local tem capacidade para 236. Além disso, o prédio foi projetado para ser casa penal de regime semiaberto agrícola masculino, mas abriga presos de regime fechado, sentenciado, provisório e semiaberto, incluindo mulheres.
O magistrado explica que a situação relatada pelo direção do presídio acarreta “um cenário de constante tensão e instabilidade, tornando o ambiente propício a fugas e rebeliões e mortes, incidindo na total insegurança dos presos, assim como dos que trabalham naquele estabelecimento penal, como os agentes prisionais, agentes administrativos e demais profissionais que ali labutam”. O juiz já havia encaminhado vários ofícios às autoridades do Executivo, relatando a deficiência nas instalações, contatadas durante inspeção judicial.
A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, assim como a Superintendência do Sistema Penal e a direção Crrama, tem prazo de cinco dias para apresentar plano de obras ou reforma, de reparo ou de nova construção acerca do prédio.
Na tarde de ontem (17), o Jornal tentou por diversas vezes contato com o diretor do Crrama, o capitão Emmett Alexandre Moulton, para que este comentasse o assunto, mas não conseguiu localizá-lo em seu número de telefone celular. (Texto: Vanessa Vieira)
FONTE: http://www.ctonline.com.br/noticias_leitura.php?id=1021&id_caderno=7
Na decisão, o magistrado esclarece que o remanejamento do excedente do presídio deverá priorizar presos provisórios de outros polos e sentenciados de alta periculosidade. Ainda na decisão, o juiz manda interditar a cela forte 2, que não tem ventilação adequada e luminosidade suficiente, o que facilitaria a proliferação de doenças infecto-contagiosas.
O presídio, que abriga presos de 15 municípios paraenses, está atualmente com população carcerária de 643 internos, quando o local tem capacidade para 236. Além disso, o prédio foi projetado para ser casa penal de regime semiaberto agrícola masculino, mas abriga presos de regime fechado, sentenciado, provisório e semiaberto, incluindo mulheres.
O magistrado explica que a situação relatada pelo direção do presídio acarreta “um cenário de constante tensão e instabilidade, tornando o ambiente propício a fugas e rebeliões e mortes, incidindo na total insegurança dos presos, assim como dos que trabalham naquele estabelecimento penal, como os agentes prisionais, agentes administrativos e demais profissionais que ali labutam”. O juiz já havia encaminhado vários ofícios às autoridades do Executivo, relatando a deficiência nas instalações, contatadas durante inspeção judicial.
A Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, assim como a Superintendência do Sistema Penal e a direção Crrama, tem prazo de cinco dias para apresentar plano de obras ou reforma, de reparo ou de nova construção acerca do prédio.
Na tarde de ontem (17), o Jornal tentou por diversas vezes contato com o diretor do Crrama, o capitão Emmett Alexandre Moulton, para que este comentasse o assunto, mas não conseguiu localizá-lo em seu número de telefone celular. (Texto: Vanessa Vieira)
FONTE: http://www.ctonline.com.br/noticias_leitura.php?id=1021&id_caderno=7
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